A GOL já havia sido notificada pela Anac por conta dos problemas ocorridos na última segunda-feira (22) e terá 10 dias, contados do recebimento da notificação, para apresentar à Anac comprovantes de prestação de assistência aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos , conforme previsto na Resolução nº. 141/2010. O descumprimento das regras da resolução pode gerar multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo.
A ocorrência de hoje gerou nova notificação à empresa, também com prazo de 10 dias para comprovação de assistência prestada.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário